Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

Mendes Júnior e Metrô de SP terão de ressarcir o erário por construção do MAM sem licitação

Está mantida a decisão que condenou os dirigentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Violência

Quinta Turma decide disputa por representatividade sindical no Ceará

Ao julgar recurso de uma das partes, o ministro decidiu: é legítimo aquele que primeiro obteve o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho

Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor.

Sentença Penal.

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.